TTD ICMS SANTA CATARINA

O Tratamento Tributário Diferenciado, comumente chamado TTD, é composto por uma série de benefícios de redução, isenção, suspensão, diferimento parcial e da redução de base de cálculo do ICMS em Santa Catarina.

Estes TTD’s estimulam o desenvolvimento do empreendimento vinculado ou não ao comércio exterior estabelecido em território catarinense ou que venha a estabelecer-se, a partir da redução da carga tributária em operações de importação.

A Brazilian International Business, possuindo o TTD de Importação, visa estimular o crescimento e a redução da carga tributária de importação de seus clientes através da operação de importação por conta e ordem de terceiros, normatizada pela IN/SRF 1.861 de 27 de dezembro de 2018.

Os principais benefícios oferecidos são:

• Diferimento do prazo de recolhimento do ICMS, total ou parcial, do momento da entrada da mercadoria importada para o momento da saída subsequente.


• Apropriação de crédito presumido em conta gráfica, por ocasião da saída subsequente à entrada da mercadoria importada, de modo a resultar em:
• Tributação equivalente a 1,4% na importação de produtos para revenda, com crédito presumido de 4%;
• Tributação equivalente a 4% na importação de matéria prima, com crédito presumido de 10% e;
• Para produtos da lista CAMEX, ou com Ex Tarifário, tributação equivalente a 2,5% com crédito presumido de 4%, 10% ou 12%, este última ficando a critério do Importador e/ou do Adquirente.