Objetivo é prestar assistência a empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil ou importar produtos e serviços brasileiros

Importações e exportações nas ZPEs têm dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais

Embaixadas e representações brasileiras no exterior irão divulgar o regime de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do País, por meio dos Setores de Promoção Comercial (Secoms). O objetivo é prestar assistência a empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil ou importar produtos e serviços brasileiros.

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, aumentar a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

Os Secoms também reúnem e divulgam para o empresariado nacional informações sobre negócios e oportunidades de investimento em sua área de atuação. A iniciativa faz parte de uma parceria dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic) e de Relações Exteriores (MRE).

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC