Importação de derivados de petróleo ganha espaço no Brasil
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julho 31, 2021
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho. No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e abarcará os códigos NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10, que se referem, respectivamente, a grão, farelo e óleo de soja. Quanto ao milho (NCM 1005.90.10), o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de 8% para 0%, válida até 31 de março de 2021.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16/10), durante a 175ª Reunião Extraordinária do Gecex, por propostas dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que tange à soja, e da Economia, no que se refere ao milho. Ambas as medidas têm como motivação conter a alta de preços no setor de alimentos.
Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Ministério da Economia – ME
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