O Brasil e os Estados Unidos vão assinar nos próximos dias três acordos em matéria de convergência regulatória, facilitação de comércio e comércio eletrônico, dando passos relevantes na direção da modernização e aumento da agilidade no intercâmbio bilateral. Além  disso, os documentos criarão uma base sólida para que no futuro os dois países possam vir a firmar um abrangente acordo de livre comércio.

As regras do Mercosul impedem seus estados-membros de negociarem isoladamente acordos de liberalização comercial, reservando ao bloco, como um conjunto, avançar com as tratativas como as que vêm sendo realizadas com a União Europeia, a Área Europeia de Livre Comércio (EFTA) e países como o Canadá, Singapura, Egito e muitos outros.

Ante esse impedimento, o Brasil e os Estados Unidos decidiram levar adiante um ambicioso processo negociador de mecanismos de facilitação comercial que em breve darão uma nova estrutura às suas relações comerciais.

Essa negociação sempre foi prioritária para o governo e também para o empresariado brasileiro, conforme opina Verônica Prates, Gerente da BMJ Consultores Associados: “a negociação com os Estados Unidos sempre contou com forte apoio do empresariado nacional, diferentemente de outras negociações, como por exemplo aquelas que estão em curso com a Coreia do Sul, onde existe um peso maior para o agronegócio, por exemplo, e um peso relativamente menor e até mesmo um receio e, diria, oposição por parte da indústria”.

Na visão da especialista em Comércio Exterior, “com relação aos Estados Unidos, o empresariado inteiro sempre demonstrou grande interesse, porque nós temos uma pauta de comércio bastante diversificada com os americanos pois, apesar de os Estados Unidos serem a maior economia do planeta, nós temos uma pauta que vai desde produtos do agronegócio, de menor valor agregado, até produtos manufaturados e serviços, com maior valor agregado. É bem distinto do que acontece com outros parceiros, a China, por exemplo, com quem o Brasil tem um comércio muito maior em valor e é o maior parceiro comercial do Brasil, mas no qual o foco das exportações brasileiras se concentra nas vendas de commodities”.

Verônica Prates credita à aproximação entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro o surgimento de uma “janela de oportunidades” que permitiu colocar essas negociações entre as prioridades das agendas das áreas técnicas dos dois governos. Segundo ela, “não é que antes não se falasse em aproximação entre os dois países, mas as relações entre os dois presidentes contribuiu para que se elevasse o nível das prioridades. E do lado brasileiro temos ouvido, desde o ano passado, que a presidência teria dado uma carta branca para que se buscasse um acordo amplo e ambicioso, para ir além do que tem sido negociado até então com outros parceiros”.

O que está prestes a ser assinado pelos dois países são acordos envolvendo convergência regulatória, facilitação de comércio e comércio eletrônico. Na avaliação da Gerente da BMJ, trata-se de um pacote bem relevante e que pode, no curtíssimo prazo, causar grande impacto no custo das operações e do comércio entre os dois países.

Para ela, “as empresas brasileiras e americanas entendem que esses acordos têm um impacto direto e considerável na medida em que contribuirão para facilitar os processos, reduzir tempo na obtenção de licenças e certificações e até mesmo reduzir o custo para se fazer adaptações de produtos entre outros benefícios”.

A analista afirma que para chegar a esses acordos com os Estados Unidos, especialmente em matéria de convergência regulatória, o Brasil teve que fazer importantes mudanças no arcabouço de seu ordenamento interno, para se ajustar à realidade americana: “em relação a esse pacote, um dos desafios por parte do Brasil foi enfrentar uma série de atribuições que são compartilhadas por mais de um órgão não só em nível federal, mas também na esfera estadual e até mesmo no plano municipal. Assim, uma das dificuldades para se chegar a um acordo de convergência regulatória com outro país, no caso os Estados Unidos, foi em nível doméstico, de como seria feita essa harmonização interna”.

Os avanços alcançados nesse processo não terão seus benefícios restritos ao contexto das relações com os Estados Unidos e, na visão de Verônica Prates, “reflexos importantes serão sentidos inclusive quem opera no Brasil. A negociação do acordo vai ser muito relevante até para quem apenas atua dentro do Brasil porque proporcionará  mais diálogo, mais transferência e uma maior convergência regulatória interna”, avalia  a especialista.

Todos esses mecanismos de facilitação comercial foram negociados em um contexto que contempla outros temas igualmente relevantes. Brasileiros e americanos convergiram na necessidade da busca de avanços nos setores de energia e de defesa, entre outros.

E, conforme ressalta a especialista da BMJ Consultores Associados, “tem se falado também em medidas de combate à corrupção e a respeito de um acordo de bitributação, que entrariam em um segundo momento e por dois motivos: para amadurecer o debate, que também em relação ao comércio eletrônico acontece no âmbito da OCDE e que o Brasil vem acompanhando de forma próxima, e outro porque está vinculado à reforma tributária que o governo brasileiro pretende implantar. Essas são iniciativas que vão ficar para um próximo momento”.

Fonte: Comex do Brasil