A China está pressionando o governo brasileiro para que passe a tratar suas importações como faz com o resto do mundo e a considerar o país como economia de mercado. A adesão de Pequim à Organização Mundial do Comércio (OMC) – e ao sistema multilateral do comércio – foi definida em 2001. O processo, previsto para durar 15 anos, termina no dia 11 de dezembro. A partir dessa data, a China entende que todos os seus parceiros comerciais precisam tratá-la como qualquer outro, o que significa menos chances de adotarem barreiras comerciais.
Há 11 anos, na esperança de conseguir que a China apoiasse o pedido do Brasil para fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, em 2016, a China seria considerada pelo Brasil uma economia de mercado. Mas o apoio de Pequim ao Brasil não foi dado na ONU.
Agora, o governo brasileiro tem outra interpretação sobre o que vai ocorrer. “No dia 11 de dezembro, não tem de acontecer nada. O Brasil não tem uma lista de quem é e de quem não é uma economia de mercado”, declarou ontem o ministro de Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ele esteve nesta semana na OMC e tratou do assunto com o diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo.
Nonte dos compromissos assumidos por ambos no Brics. Reuniões têm ocorrido em Pequim e em Brasília. Com ou sem uma declaração explícita de economia de mercado, os chineses já avisaram o Brasil que não vão aceitar mais que seus produtos enfrentem determinadas barreiras.
Até agora, um país que se considerasse afetado por um dumping de produtos chineses poderia calcular uma taxa extra cobrada nos portos contra o bem importado. Para fazer esse cálculo, estavam autorizados a usar preços praticados em outras partes do mundo para demonstrar que os chineses estavam agindo de forma desleal.
A partir do dia 11, a China espera que essa regra mude e que os governos apenas comparem os preços chineses com outros do mesmo país. Na prática, impor uma barreira ficará mais difícil. “Vamos cumprir nossos compromissos com os organismos internacionais. Não temos de dizer nem que sim nem que não”, indicou o ministro, sem dar detalhes de como isso será feito.
No ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou o governo que o Brasil não poderia mudar seu tratamento em relação à economia chinesa, sob risco de não conseguir competir com as importações chinesas. Hoje, 80% das medidas antidumping do Brasil são direcionadas contra a China. Pequim é o maior importador de bens brasileiros.
Segundo Pereira, “o setor industrial brasileiro está se preparando e se adaptando”. Ele disse que existem conversas para avaliar se novos mecanismos de proteção terão de ser criados. “Até o momento, não existe nenhuma portaria sendo desenhada.” Azevedo indicou que cabe a cada governo interpretar as leis estabelecidas. “Cada um deve lidar com isso de forma responsável”, defendeu.
Fonte:
O Estado de S.Paulo
