Brasília (22 de novembro) – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na última sexta-feira (18), o regimento interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), órgão que será coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda. Com essa medida, o Confac, que foi criado por meio do Decreto 8.807 de 12 de julho de 2016, poderá dar início às suas atividades. O Brasil é o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um comitê no formato previsto no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o que reforça a prioridade dada pelo Governo ao tema.
O Confac foi criado para coordenar os órgãos governamentais atuantes no comércio exterior na promoção e implantação de medidas destinadas à simplificação e à redução da burocracia nas importações e exportações, com destaque para as obrigações constantes do Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC. O Confac reunirá representantes do governo e da iniciativa privada, em estreita parceria e coordenação, para dialogar, debater, compartilhar experiências, identificar gargalos e desenvolver medidas destinadas a reduzir os custos de conformidade e a incrementar a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Para a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a estrutura colegiada do Confac e os mecanismos de participação do setor privado previstos no regimento estão em linha com as melhores práticas e recomendações internacionais. São membros do Conselho, além do MDIC, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria-Executiva da Camex.
O estabelecimento de um comitê nacional de facilitação do comercio ágil, moderno e que contemple a visão de todos os interessados coloca o Brasil em posição de vanguarda nesse tema.
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