TTD ICMS SANTA CATARINA
O Tratamento Tributário Diferenciado, comumente chamado TTD, é composto por uma série de benefícios de redução, isenção, suspensão, diferimento parcial e da redução de base de cálculo do ICMS em Santa Catarina.
Estes TTD’s estimulam o desenvolvimento do empreendimento vinculado ou não ao comércio exterior estabelecido em território catarinense ou que venha a estabelecer-se, a partir da redução da carga tributária em operações de importação.
A Brazilian International Business, possuindo o TTD de Importação, visa estimular o crescimento e a redução da carga tributária de importação de seus clientes através da operação de importação por conta e ordem de terceiros, normatizada pela IN/SRF 1.861 de 27 de dezembro de 2018.
Os principais benefícios oferecidos são:
- Diferimento do prazo de recolhimento do ICMS, total ou parcial, do momento da entrada da mercadoria importada para o momento da saída subsequente.
- Apropriação de crédito presumido em conta gráfica, por ocasião da saída subsequente à entrada da mercadoria importada, de modo a resultar em:
- Tributação equivalente a 1,4% na importação de produtos para revenda, com crédito presumido de 4%;
- Tributação equivalente a 4% na importação de matéria prima, com crédito presumido de 10% e;
- Para produtos da lista CAMEX, ou com Ex Tarifário, tributação equivalente a 2,5% com crédito presumido de 4%, 10% ou 12%, este última ficando a critério do Importador e/ou do Adquirente.
